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Joguinho do Tigre e Apostas Online: As Novas Regras do Governo

Artigo por

Guilherme Ferreira

última atualiza??o: 01 Ago 2024

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Joguinho do Tigre e Apostas Online: As Novas Regras do Governo

Uma semana agitada para os jogos de apostas online no Brasil! A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) anunciou na quarta-feira (30/7) os novos passos e regras para plataformas de jogos de apostas online, através da publica??o da Portaria no 1.207, de 29 de julho de 2024.

Também foi publicada a Portaria no 1.212/2024, que determina que, a partir de 2025, as empresas de apostas online ter?o que repassar parte de seus lucros para o governo.

Essas novas regulamenta??es do governo, em conformidade com a Lei no 14.790/2023, foram criadas para assegurar a honestidade, transparência e seguran?a para todos os jogadores.

Veja abaixo, de forma simples e clara, as recentes mudan?as propostas do governo da regulamenta??o dos jogos de apostas online e jogos como o "Jogo do Tigrinho".

Novas Regras para Joguinho do Tigre e Apostas Online

As novas regras também se aplicam a jogos de cassino populares, incluindo o jogos como Fortune Tiger, o famoso “Jogo do Tigrinho”, que é permitido por ter uma quota fixa e resultados determinados aleatoriamente. As plataformas de jogos de apostas agora ter?o maior clareza sobre como devem operar para cumprir a legisla??o.

Categorias de Jogos de Aposta Online na Regulamenta??o

Categoria	Descri??o
Cartas	Jogos que utilizam baralhos, como p?quer e blackjack.
Jogos Crash	Jogos onde os jogadores apostam em um multiplicador crescente que pode "colidir" a qualquer momento.
Esportes ou Corridas	Jogos baseados em eventos esportivos ou corridas, reais ou simulados.
Dados	Jogos que envolvem a rolagem de dados, como craps.
Linha	Jogos que envolvem a forma??o de linhas ou padr?es, como bingo.
Roleta	Jogos de roleta onde os jogadores apostam no resultado de uma roda giratória.
Sorteio de bolas e Números	Jogos que utilizam sorteios de bolas ou números, como loterias.

Novas Regras Para Apostas Online

Regras	Descri??o
Resultados Aleatórios	Os resultados dos jogos devem ser determinados aleatoriamente usando geradores rand?micos de números, símbolos, figuras ou objetos.
Multiplicador de Apostas	As plataformas devem informar o multiplicador de apostas que pode influenciar o valor do prêmio recebido.
Tabela de Pagamentos	Os jogadores devem ter acesso a uma tabela de pagamentos que explique todas as possibilidades de ganhos antes de fazerem uma aposta.
Jogador Inativo	Se um jogador ficar inativo por 30 minutos, ele deve ser retirado do jogo.
Proibi??o de Máquinas Físicas	Apenas formatos digitais s?o permitidos. Máquinas físicas de ca?a-níqueis continuam proibidas.

Transparência e Acessibilidade

A portaria enfatiza a importancia de fornecer informa??es claras e acessíveis sobre os jogos. As plataformas devem incluir:

Informa??o	Descri??o
Detalhes sobre regras	As regras do jogo devem ser claras e facilmente acessíveis.
Como fazer os pagamentos	Instru??es detalhadas sobre como realizar pagamentos devem ser fornecidas.
Limites de apostas mínimas e máximas	Os limites de apostas devem ser claramente indicados para os jogadores.
Proibi??o de promessas de prêmios futuros	As plataformas n?o podem prometer prêmios futuros ou falsos benefícios aos jogadores.
Especifica??o clara das apostas em jogos múltiplos	Cada aposta deve ser claramente especificada para evitar confus?es.
Apresenta??o clara de prêmios	Os prêmios devem ser apresentados de forma clara para que os jogadores possam associá-los às apostas que os geraram.

Guilherme Ferreira

"As novas regras do Ministério da Fazenda para o 'Joguinho do Tigre' e outras apostas online s?o um grande passo para deixar tudo mais claro e seguro para quem joga. é bom ver que o governo almeja mais transparência e prote??o nesse mercado."

Jogos de Apostas Múltiplas e B?nus

Em jogos de apostas múltiplas, cada aposta deve ser claramente especificada para evitar confus?es sobre os valores e créditos apostados. Além disso, cada prêmio deve ser apresentado de forma clara para que o jogador associe o prêmio à aposta que o gerou.

A portaria também regula o uso de b?nus para incentivar apostas. Se um jogo exigir várias conquistas para ativar um prêmio, o número de conquistas necessárias e os pontos já adquiridos devem ser claramente indicados. Nos casos onde prêmios de incentivo dependem de múltiplos eventos ou rodadas, deve haver um contador indicando o progresso. Se créditos extras forem necessários para continuar em um b?nus, o jogador deve poder escolher se quer continuar.

Veja também: Legaliza??o de Cassinos, Jogo do Bicho e Bingos no Brasil.

Regras para B?nus nas Apostas Online

Regra	Descri??o
Indica??o clara das conquistas necessárias	Se um jogo exigir várias conquistas para ativar um prêmio, o número de conquistas necessárias e os pontos já adquiridos devem ser claramente indicados.
Contador de progresso	Deve haver um contador indicando o progresso em prêmios de incentivo que dependem de múltiplos eventos ou rodadas.
Op??o de continuar em b?nus	Se créditos extras forem necessários para continuar em um b?nus, o jogador deve poder escolher se quer continuar.

O Que N?o é Considerado Jogo Online

A norma também esclarece os tipos de jogos que n?o se enquadram como jogos online de quota fixa e, portanto, n?o podem ser oferecidos por sites e aplicativos de apostas autorizados:

Tipo de Jogo	Descri??o
Jogos de habilidade	Jogos que dependem principalmente da habilidade do jogador e n?o do acaso.
Fantasy sports (esportes de fantasia)	Jogos onde os jogadores montam times fictícios com base em esportes reais e competem com base no desempenho dos atletas na vida real.
Jogos multiapostador	Jogos em que as a??es ou resultados de um apostador influenciam ou s?o influenciados por outro apostador.
Jogos peer-to-peer (P2P)	Jogos onde o operador n?o participa do jogo, apenas fornece o ambiente para que os apostadores joguem entre si.

Outras Regras

A portaria também traz várias regras específicas para diferentes funcionalidades e modos de jogo. Aqui est?o as principais:

Funcionalidade de dobrar apostas: Define como a op??o de dobrar apostas deve funcionar e ser oferecida aos jogadores de jogos de azar online.
Jogos online em estabelecimentos físicos: é proibido oferecer jogos on-line em locais físicos.
Modo de demonstra??o: Estabelece as regras para o modo de demonstra??o, permitindo que os jogadores experimentem os jogos sem risco de perder dinheiro.
Modo de apostas automáticas: Especifica como deve ser utilizado o modo de apostas automáticas, garantindo transparência e justi?a.
Jogos online de persistência: Detalha as normas para jogos online de persistência, assegurando que eles sejam administrados corretamente.
Reprodu??o do jogo a partir de um ponto salvo: Estabelece as diretrizes para que os jogadores possam retomar seus jogos de onde pararam.
Prêmios acumulados: Define as regras para a gest?o e distribui??o de prêmios acumulados, garantindo que tudo seja feito de forma justa.
Desativa??o e suspens?o de jogos e prêmios: Especifica como deve ser feita a desativa??o e suspens?o de jogos e prêmios, protegendo os jogadores e mantendo-os informados.

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Artigo por

Guilherme Ferreira

última atualiza??o: 01 Ago 2024